INSTITUCIONAL

Política de Privacidade

Última atualização: 19/10/2026

Esta Política de Privacidade explica como Mandato de Valor coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais de quem se inscreve em nossos eventos e utiliza este site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Quais dados coletamos

Ao se inscrever em um evento, podemos coletar: nome completo, CPF, e-mail, telefone/WhatsApp, cidade e estado, cargo/função e instituição/órgão de atuação. Quando a inscrição é feita por uma Câmara Municipal em nome de vereadores ou servidores, coletamos também CNPJ, razão social e dados do responsável pelo cadastro. Também podemos armazenar o comprovante de pagamento enviado para confirmação da inscrição.

2. Para que usamos esses dados

  • Processar e confirmar sua inscrição em eventos;
  • Emitir comprovantes, confirmações e, futuramente, credenciais/crachás de participação;
  • Enviar comunicações relacionadas ao evento (confirmações, avisos de pagamento, lembretes);
  • Cumprir obrigações legais e fiscais relacionadas à venda de ingressos/inscrições;
  • Melhorar nossos eventos e conteúdos com base em estatísticas agregadas e anônimas.

3. Com quem compartilhamos seus dados

Não vendemos nem alugamos seus dados pessoais. Eles podem ser compartilhados apenas com: (a) prestadores de serviço estritamente necessários à operação do site e ao processamento de pagamentos (ex: instituição bancária responsável pelo recebimento via PIX/depósito); (b) autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

4. Comprovantes de pagamento

Os comprovantes de pagamento enviados durante a inscrição são armazenados de forma protegida e só podem ser visualizados pelo próprio inscrito (ou pela Câmara responsável, quando aplicável) e pela equipe administrativa de Mandato de Valor, nunca ficando publicamente acessíveis.

5. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas razoáveis para proteger seus dados contra acesso não autorizado, incluindo senhas criptografadas, controle de acesso por perfil de usuário e proteção contra tentativas automatizadas de acesso indevido. Nenhum sistema é 100% imune a incidentes, mas trabalhamos continuamente para reduzir esse risco.

6. Seus direitos como titular dos dados

Você pode, a qualquer momento: acessar e corrigir seus dados diretamente na sua área do inscrito ("Meus dados"); solicitar a exclusão da sua conta e dos seus dados, respeitadas obrigações legais de guarda de informações fiscais/contábeis; solicitar informações sobre o uso dos seus dados. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@mandatodevalor.com.br.

7. Retenção de dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política e eventuais obrigações legais (fiscais, contábeis), podendo ser mantidos por prazo adicional quando exigido por lei.

8. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários ao funcionamento do site, como os que mantêm você conectado à sua conta durante a navegação. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário de terceiros.

9. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.

10. Contato

Dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados podem ser encaminhadas para contato@mandatodevalor.com.br ou pelo telefone/WhatsApp +55 (61) 9 9441-4035.

Consulte também os nossos Termos de Participação.